A EFICÁCIA DO PLURALISMO JURÍDICO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAVELAS BRASILEIRAS

CLÁUDIA FRANCO CORRÊA

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A REPÚBLICA DAS BANANAS E DAS CRIANÇAS MIMADAS

BRUNO REZENDE FERREIRA DA SILVA

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A SOBREPOSIÇÃO E A COLISÃO DE DIREITOS EM RELAÇÃO A SOCIEDADE INDÍGENA BRASILEIRA

MARIA FERNANDA DE CARVALHO PIO

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AUTORITARISMO, CIDADANIA E ESTADO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE JULGAMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA A PROPÓSITO DO GOLPE CIVIL MILITAR DE 1964

RONALDO LUCAS DA SILVA

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AÇÕES AFIRMATIVAS E VALORES DE IGUALDADE

CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA

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CRIME FEMININO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ: A CONSTRUÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS QUE RECONHEÇA O CARÁTER MULTICULTURAL DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ESCUDERO ANGELINI

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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO OS DISCURSOS DE UMA PERSPECTIVA HUMANITÁRIA

CRISTINA LÚCIA SEABRA IORIO

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DIREITO À LIBERDADE E CULTURA DO ENCARCERAMENTO: OS PARADOXOS DA REALIDADE BRASILEIRA

BIANCA GARCIA NERI

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ESTADO, BUROCRACIA, CULTURA E DESJUDICIALIZAÇÃO

MARIA MARIA MARTINS SILVA STANCATI

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ESTERILIZAÇÃO FORÇADA DE MULHERES: CRIMES CONTRA OS DIREITOS REPRODUTIVOS EM ÂMBITO JURÍDICO INTERNACIONAL

SARAH DAYANNA LACERDA MARTINS LIMA

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE GRUPOS: O PROBLEMA DO DISCURSO DO ÓDIO

ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE

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MEDIAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

ANA PAULA FARIA FELIPE

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MULTICULTURALISMO E DIREITOS NÃO HUMANOS NA SOCIEDADE SECULARIZADA DE HABERMAS À LUZ DO PROJETO KANTIANO

LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA

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O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO PROBLEMÁTICA SOCIAL: A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL, PENAL E MORAL

LEILIANNE FRANCIELLE SILVA

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O RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESTRUTURA JUDICIAL BRASILEIRA

CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA

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OS ELEMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TRATAMENTO DAS DROGAS NO BRASIL

ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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OS PROVIMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM

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PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS EM BUSCA DE NOVOS APORTES

ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO

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POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES COMO FORMA DE SUA EFETIVAÇÃO

MATHEUS TERRA RUZZI

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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

LETÍCIA CIAMBRONI GOTTLOB

SIMPÓSIO Nº 4

DIREITOS HUMANOS E CULTURA JURÍDICA