NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

Edital de Chamada de Trabalhos Científicos (resumos acadêmicos)

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I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 A chamada de trabalhos científicos realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Científica do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, obedecidas às normas deste Edital. A Comissão Científica do Congresso é composta pelos seguintes membros:

– Prof. Doutor Jónatas Machado (Diretor Executivo do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

– Profa. Mestre Carla de Marcelino Gomes (Diretora de Projetos / Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

– Profa. Mestre Catarina Gomes (Assessora / Investigadora / Consultora em Educação para os Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae – IGC/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

– Prof. Mestre César Augusto Ribeiro Nunes (Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ);

– Prof. Mestre Leopoldo Rocha Soares (Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas/SP e Doutorando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP/SP).

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 Esta chamada destina-se ao processo de seleção dos trabalhos acadêmicos que serão apresentados na oportunidade de realização dos simpósios acadêmicos do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, nas suas edições anuais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal, sendo que cada simpósio corresponderá a um capítulo dos anais;

Todos os pesquisadores que tiverem os respectivos trabalhos aprovados em um dos simpósios acadêmicos deverão efetuar, após comunicada a aprovação pelos coordenadores, a inscrição no Congresso, sendo a inscrição requisito para a publicação do trabalho nestes anais.

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 As inscrições dos participantes que irão apresentar trabalho científico no evento serão aceitas até o limite da capacidade de acomodação nos locais de realização dos simpósios, razão pela qual recomenda-se a submissão antecipada dos resumos, cuja apreciação pelos coordenadores será feita na medida em que forem recebidos os trabalhos;

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 Os critérios de seleção dos trabalhos científicos constam deste Edital.

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II – DOS SIMPÓSIOS

 A proposição de estudos e reflexões estabelecida pela Comissão Científica do Congresso apresenta-se na forma de simpósios acadêmicos, definidos anualmente nos editais do Congresso. Cada simpósio, para ser viabilizado, deverá ter no mínimo 05 (cinco) trabalhos aprovados, na forma de resumos, que podem ser escritos em co-autoria, na forma deste edital.

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III – DA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

 Cada autor/pesquisador poderá submeter somente um resumo para avaliação e eventual apresentação no evento científico, devendo indicar no momento da submissão qual o simpósio relacionado à sua pesquisa.

 Conforme discriminado no título anterior, cada um dos simpósios possui uma coordenação específica e autônoma, sendo os coordenadores ali indicados os responsáveis pela avaliação de todos os trabalhos que forem submetidos às suas respectivas propostas (temas);

 As propostas de trabalhos (resumos) não podem ser enviadas, simultaneamente, a mais de um dos simpósios indicados;

 A submissão de trabalhos, na forma de resumos de pesquisas, deverá ser realizada a partir do envio de correio eletrônico (email) ao seguinte endereço: contact@cidhcoimbra.com, indicando-se no corpo do email o simpósio para o qual é destinado, obedecidos os prazos indicados neste Edital;

 Cada uma das propostas será recebida e analisada, prioritariamente, pelos coordenadores dos respectivos simpósios, cabendo, em caso de necessidade, a possibilidade de avaliação da proposta pela Comissão Científica do Congresso;

 Após a submissão regular da proposta de trabalho (resumo), serão contados 10 (dez) dias corridos para análise e julgamento desta pela respectiva coordenação de simpósio, devendo o(s) autor(es) ser(em) informado(s) da decisão via email;

 Se aprovado, o(s) autor(es) terá(ão) prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de envio do email de aprovação, para a efetivação da inscrição no Congresso pelo site, com o pagamento da respectiva taxa, prazo no qual restará garantida a vaga para apresentação do resumo no simpósio indicado.

 A efetivação da inscrição mencionada no item anterior se realiza mediante o preenchimento e o envio da ficha individual de inscrição, disponível no site oficial do Congresso – www.cidhcoimbra.com –, bem como com o pagamento (através da ferramenta online de pagamento) da respectiva taxa de inscrição, modalidade “participação com trabalho aprovado em simpósio”;

 Mesmo havendo aprovação do resumo pela coordenação do Simpósio, caso não seja realizada a inscrição e o pagamento da taxa no prazo de 10 (dez), a apresentação do trabalho ficará condicionada à existência de vagas, considerando-se o limite de 10 resumos por Simpósio (item 9).

 Na hipótese de não aprovação do trabalho científico (resumo), fica permitida uma única possibilidade de reapresentação da proposta pelo(s) autor(es), desde que atendidas as sugestões indicadas pelos avaliadores em parecer que será anexado ao email de resposta;

 A não aprovação do trabalho científico submetido não impede a participação do interessado na modalidade ouvinte, devendo a inscrição e o pagamento ser efetivados pelo site oficial do Congresso.

 Fica facultado aos coordenadores de cada um dos simpósios oportunizar aos autores que tiverem resumos aprovados e apresentados o envio de trabalhos completos, na forma de artigos científicos, para data posterior a realização do Congresso, mediante prazos e normas a serem definidas pelos próprios coordenadores de simpósios, tendo em vista os projetos de publicação em periódicos ou livros que eventualmente possam ser realizados;

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V – DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

 Os trabalhos científicos apresentados aos simpósios do CIDH-Coimbra devem ser submetidos na forma de resumos, cumprindo-se as seguintes normas de formatação:

 – O resumo do trabalho deverá ser apresentado em língua portuguesa no formato Word (doc/docx); folha A4; Fonte: Times New Roman; Corpo: letra 12; Alinhamento: Justificado; com espaçamento entre linhas simples; com margem superior e esquerda de 3 cm e margem inferior e direita de 2 cm; contendo no mínimo 300 palavras e no máximo 500 palavras; e menção ao final de 3 a 5 palavras-chave.

 – O título do trabalho deverá ser centralizado, letras maiúsculas, fonte 14, destacado em negrito. Abaixo do título deverá ser mencionado o nome completo do autor (ou autores) em letras maiúsculas e minúsculas, destaque em negrito, alinhamento à direita, tamanho 12, acompanhado de titulação, do nome da instituição a qual este(s) está(ão) vinculado(s), do e-mail de contato e do simpósio pretendido.

 – O corpo do Resumo deverá conter o objeto da pesquisa, a justificativa da relevância temática, a metodologia de pesquisa, as hipóteses (objetivos) e os resultados finais ou parciais obtidos.

 As propostas (resumos) serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios: Pertinência do tema; Identificação da problemática; Objetivos do estudo; Metodologia; Relevância dos resultados obtidos.

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VI – DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS EM CO-AUTORIA

 Serão admitidos resumos realizados em co-autoria de, no máximo, 02 autores, devendo o trâmite de submissão ser seguido na forma do Título III deste Edital;

 Para publicação do resumo em co-autoria nos anais do Congresso e a emissão do respectivo certificado de aprovação, deverão ambos os autores efetivar a inscrição e o pagamento da taxa pelo site oficial do Evento;

 Fica facultada a apresentação do trabalho nos dias de realização do Congresso por apenas um dos autores de trabalhos em co-autoria, sendo garantido, no entanto, apenas a esse o certificado de apresentação de trabalho acadêmico no Congresso Internacional.

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VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 A regularização plena das inscrições dos interessados implica no conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do processo de seleção dos trabalhos científicos, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização dos procedimentos, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

 Os atos relativos ao presente processo seletivo, convocações, avisos e comunicados serão publicados pela Comissão Científica do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar;

 A lista de resumos aceitos/aprovados, assim como as informações acerca dos dias, horários e locais de realização dos respectivos simpósios acadêmicos serão publicadas no site oficial do evento: www.cidpcoimbra.com.br;

 Cabe aos coordenadores de cada um dos simpósios acadêmicos a organização e a condução dos trabalhos a serem apresentados, devendo ser garantida aos autores a duração mínima de 10 minutos para exposição da pesquisa, assim como a oportunidade de debate com os demais colegas de simpósio;

 A todos os participantes que tiverem resumos aprovados, e que efetivarem a inscrição regularmente, nos termos do presente edital, serão garantidos os certificados de aprovação de trabalho científico no Congresso, bem como a publicação do resumo da pesquisa nos anais do Evento. Já os certificados de apresentação de trabalhos só serão fornecidos aos participantes que apresentarem suas pesquisas nos dias programados para realização dos simpósios.

 O acompanhamento das publicações, dos aditivos ao presente Edital, avisos e comunicados referentes ao processo seletivo de trabalhos científicos é de responsabilidade exclusiva do candidato;

 Em caso de alteração dos dados pessoais constantes da Ficha de Inscrição, ocorrida após o envio da mesma, caberá ao candidato efetuar a atualização dos dados pessoais, através do encaminhamento de email com essas informações para o endereço eletrônico contact@cidhcoimbra.com;

 É de responsabilidade dos interessados manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necessários;

 Em hipótese de desistência de participação pelo autor/interessado, em momento posterior à efetivação da inscrição, será restituído apenas o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante pago, devendo essa comunicação ser encaminhada ao email contact@cidhcoimbra.com até a data de 30 de junho de 2016. Após essa data não serão mais restituídos os valores pagos a título de inscrição.

 As desistências autorizam a exclusão, pela Comissão Científica do Congresso, dos trabalhos aprovados constantes dos anais do Congresso.

Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado pela Comissão Científica do Congresso Internacional de Direitos Humanos: uma visão transdisciplinar;

 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão Científica do I Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar.

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Prof. Doutor Jónatas Machado;

Profa. Mestre Carla de Marcelino Gomes;

Profa. Mestre Catarina Gomes;

Prof. Mestre César Augusto Ribeiro Nunes;

Prof. Mestre Leopoldo Rocha Soares.