Apresentação

O tema do “Congresso Internacional de Direitos Humanos: uma visão transdisciplinar” possibilita aos seus participantes, a partir de uma perspectiva pluralista e crítica, analisar e discutir não somente os clássicos, e ainda presentes, temas dos Direitos Humanos, como também as novas questões jurídicas que se apresentam nessa área aos estudiosos do Direito. O campo do Direito Público, tal como tradicionalmente reconhecido desde o Direito Romano, abrange as proposições normativas de interesse público, sobretudo quando haja a participação do Estado (ou autoridade política equivalente) em relação com o interesse do particular. Porém, tal não nos impede de reconhecer que, atualmente, o Direito Público permeia todas as relações sociais e jurídicas, sobretudo a partir do reconhecimento da força normativa da Constituição e a constitucionalização do Direito Privado como premissas da eficácia horizontal das normas fundamentais. Assim, as reflexões acerca do Direito Público oferecem múltiplas possibilidades de estudo destas matérias, tamanho o número de ramos que observamos se filiarem nesta classificação (Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal, Tributário, etc.).

Neste Congresso Internacional, pretende-se estabelecer uma análise desses temas a partir da intrínseca relação existente entre as culturas jurídicas portuguesa e brasileira, pressuposto este fundamental na propositura deste evento acadêmico/científico. Por outro lado, é nossa intenção analisar a relação entre o Direito Público, a justiça e a efetivação dos direitos humanos. Assim pretendemos encontrar referenciais reflexivos, conteúdos e práticos, experimentais e institucionais, inseridos em uma nova era dos direitos na sociedade moderna e seus peculiares marcos regulatórios. Vislumbramos um frutífero momento acadêmico em que serão possíveis as trocas de conhecimento e de experiências sobre ambos os processos de modernização cultural, política e jurídica.

Diante desta proposta, identificamos o estudo e a reflexão de alguns destes conhecimentos a partir de alguns eixos temáticos, cada qual elaborado e organizado a partir de propostas de trabalhos previamente aprovadas em conformidade com o tema e com as linhas de pesquisa desenvolvidas pelas instituições realizadoras.