A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO BRASIL ALINHADA AOS PRESSUPOSTOS DE BOA GOVERNANÇA FISCAL

LÍVIA COPELLI COPATT

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A EFETIVAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ANTE A CRISE DE REFUGIADOS NA EUROPA

WELLINGTON NUNES FRANCO

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A GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

BEATRIZ DE LIMA FERNANDES GOTTARDO E LUCILA VILHENA

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A HORA E A VEZ DO SISTEMA JURISDICIONAL INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS? PERSPECTIVAS DE MUDANÇAS E A CRISE FINANCEIRA: BREVES CONSIDERAÇÕES

FLORISBELA MEYKNECHT

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APLICAÇÃO DA TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

ANDRÉIA GARCIA MARTIN

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BOA GOVERNANÇA OU GOOD GOVERNANCE - UM NOVO OLHAR COSMOPOLITA: EFETIVAÇÃO DA SOCIEDADE GLOBAL

ARTHUR VINICIUS GOMES DA SILVA

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CIDADANIA ADMINISTRATIVA: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

MATHEUS DA SILVA SANCHES

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DESACATO E SUA INCOMPATIBILIDADE EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR

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GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL (CONSTITUCIONAL) DOS DINHEIROS PÚBLICOS

GONÇALO N. C. S. DE MELO BANDEIRA

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O FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA E A INFLUÊNCIA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO LATINO-AMERICANO DE INVESTIGAÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES POR RAZÕES DE GÊNERO

BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY NUNES

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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CARLA ROBERTA FERREIRA DESTRO

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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5357

ISABELE ZAMAI GALDEANO

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O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA

FABIANA MARIA MARTINS GOMES DE CASTRO

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O DIREITO À SAÚDE COMO FORMA DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS

CHARLES DE SOUZA TRIGUEIRO

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O ÂMBITO DE APLICAÇÃO HORIZONTAL DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

MARIA NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES

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OS DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO SUPRANACIONAL: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS

GABRIEL RODRIGUES DE AMORIM NETO

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PROTEÇÃO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E DEMOCRACIA: BREVE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO BRASIL E DA CHINA

CATARINA MELO CAVALCANTE