HANNAH ARENDT E A CRÍTICA DA REDUÇÃO DA ESFERA POLÍTICA À DIMENSÃO JURÍDICA

MARCELA DA SILVA UCHÔA

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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ATRAVÉS DA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

BEATRIZ MENDES NIYAMA

GABRIEL LUÍS MASSUTTI DE TOLEDO LEME

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O SISTEMA DE PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO

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TELETRABALHO TRANSFRONTEIRIÇO: A REINTERPRETAÇÃO DO CRITÉRIO DA TERRITORIALIDADE E A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS NO PLANO INTERNACIONAL

CARLA SERENA RECHLINSKI MENNET

GUSTAVO JUNIOR DA COSTA

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JUSTIÇA FISCAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES

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OS CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM ANGOLA: MARCO LEGAL, PRÁTICAS E POSSIBILIDADES DE SUCESSO NO ALARGAMENTO DA CIDADANIA

MANUEL FERNANDO "NGURY"

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A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA COSMOPOLITA EM KANT E ROUSSEAU

JADE ANTUNES CARDOSO