ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: A POLÊMICA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

MARIA GORETTI DAL BOSCO

LETÍCIA DE OLIVEIRA MACHADO

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AGROQUÍMICOS, DIREITO À ALIMENTAÇÃO E REGULAÇÃO ESTATAL: AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PRESENÇA DE RESÍDUOS NOS ALIMENTOS, OU, O NÃO SABER O QUE SE COME

ISABELA CARDOSO BAHÉ

MARIA VALENTINA COPQUE AGUIAR DE SOUZA

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AGROTÓXICOS NO BRASIL: REGULAÇÃO ESTATAL PRECÁRIA, ATIVISMO JUDICIAL E DESRESPEITO AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

JÉSSICA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA

PEDRO ODEBRECHT KHAUAJA

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O USO DE AGROTÓXICOS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E SEU IMPACTO NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS BRASILEIROS

KELLY DE SOUZA BARBOSA

MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA

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DIREITO E DEVER À NÃO CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES OU MEDICINAIS NO CONTEXTO LUSO-EUROPEU

GONÇALO N. C. S. DE MELO BANDEIRA

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A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA E DA ALIMENTAÇÃO NA VIDA HUMANA: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL

THELMO DE CARVALHO TEIXEIRA BRANCO FILHO

MARLENE DOS SANTOS VILHENA

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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO

LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES

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CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

GEÍZA NEPOMUCENO BASTOS