O CAMPO DO DIREITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS QUILOMBOLAS

AMANDA LACERDA JORGE

ANDRÉ BRANDÃO

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ESTUDO DE DIREITO COMPARADO ACERCA DA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS

NAYANA LOPES DA SILVA KWIATKOWSKI

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DIREITO SOCIAL À MORADIA NO BRASIL E VINCULAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

RICARDO MARTY CLARO DE OLIVEIRA

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PUBLIC POLICIES AND ASYLUM SEEKERS' ARRIVALS. GREECE AND EU THROUGH THE LOOKING GLASS

DANAI DELIPETROU

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APONTAMENTOS SOBRE A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO

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O VALOR JURÍDICO DO AFETO COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: RECONHECIMENTO E TUTELA

THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA

EDNA RAQUEL HOGEMANN

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AS ASSOCIAÇÕES CIVIS COMO INSTRUMENTO DE FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO E A PROTEÇÃO SOCIAL

CESAR MOTTA MOREIRA

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O REFÚGIO NO BRASIL E AS RESTRIÇÕES DA ONU EM RELAÇÃO AS POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO AOS REFUGIADOS

MARIA FERNANDA DE CARVALHO PIO

CRISTINA VELOSO DE CASTRO

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POR UMA NECESSÁRIA VISÂO PROSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A TUTELA E REPRESENTAÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS

NURIA BELLOSO MARTÍN

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM PERSPECTIVA COMPARADA BRASIL E ESPANHA

ADRIANO MOURA DE FONSECA PINTO

SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR

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SISTEMAS FORMAIS E INFORMAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A QUESTÃO DA ADEQUAÇÃO DO CASO AO PROCESSO

HELENA NADAL SÁNCHEZ

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AS RELAÇÕES DO ESTADO COM O TERCEIRO SETOR NO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

GONÇALO JOÃO MARQUES MOTA

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A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/BR

FABIANA GOMES RODRIGUES