SIMPÓSIO Nº 24

POLÍTICAS PÚBLICAS, CIDADANIA E MECANISMOS DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS

Coordenadores: Lídia Maria Ribas e Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

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O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO UM INSTRUMENTO AO DIREITO DA CIDADE, À CIDADANIA E À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

João Baraldi Neto

 

EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: O IMPACTO DO ICMS ECOLÓGICO NA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA CIDADE DE CURITIBA (BRASIL)

Ricardo Marty Claro de Oliveira

 

A JURIMETRIA COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA DE FORTALECIMENTO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO BRASILEIRO

Diego Leite Paes e Thamyres Sousa Lavra Silva

 

A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE

Anamaria Sousa Silva

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AVANÇOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO MERCOSUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS

Kezia Karina Gomes de Miranda e Camila Tiemann dos Santos

 

ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA COMO POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASILEIRO

Gigliola Lilian Decarli

 

TRANSPARÊNCIA E GASTOS TRIBUTÁRIOS: UM INSTRUMENTO E LIMITE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO

Hendrick Pinheiro

 

A LUTA PELO DIREITO À TERRA EM RONDÔNIA – A NECESSIDADE DE SUA COMPREENSÃO PELO SISTEMA DE JUSTIÇA

Priscila Matzenbacher Tibes Machado

 

JUSTIFICATIVAS PARA EMPREENDER UMA TEORIA DA DEFERÊNCIA COM AS ESCOLHAS PÚBLICAS

Marcelo Pereira dos Santos